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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25

STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei

Por Elizabeth Lula.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:04

Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial

O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:42

Tribunal mantém condenação de empresa por despejo de resíduos industriais em rede pública de esgoto

A empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:47

OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho

A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 10:31

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:54

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:52

1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 11:34

Réus são sentenciados por arrastão em condomínio de luxo

As penas foram fixadas em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão; e 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, ambos no regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:59

Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:00

Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC

Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:29

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50

Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:32

Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária

A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. (BESC), sucedido pelo Banco do Brasil S. A., e manteve entendimento da Primeira Turma que aplicou ao caso a Súmula 287 do TST.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 09:18

STF retoma hoje julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 16:13

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:16

Intensa movimentação financeira suspeita é motivo para prisão, decide Laurita Vaz

Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 11:29

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho

O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, foi considerado razoável.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:40

Justiça do Trabalho fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado

A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:53

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Horas Extras

Execução.

Exibindo resultado de 6801 até 6820 de um total de 13760

Por Elizabeth Lula.

O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.

A empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho.

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.

As penas foram fixadas em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão; e 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, ambos no regime inicial fechado.

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.

Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.

A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. (BESC), sucedido pelo Banco do Brasil S. A., e manteve entendimento da Primeira Turma que aplicou ao caso a Súmula 287 do TST.

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.

O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, foi considerado razoável.

A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.

Execução.

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